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O envio da DASN é uma obrigação do MEI que comprova o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços (em dinheiro, cheque e/ou cartão) efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, sem dedução de nenhuma despesa, referente ao ano anterior. Neste ano, além de ser penalizado no bolso, o MEI que … Continue lendo "MEI que deixar de fazer a declaração anual de 2020 será penalizado"
Para o presidente do STF, o caso não se enquadra nas hipóteses de urgência que autorizam sua atuação no recesso ou nas férias. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, em que o … Continue lendo "Ação sobre cobrança por cheque especial não utilizado é enviada a relator"
Tem uma empresa inativa? Conheça as obrigações com o Fisco! Muitas pessoas acabam se equivocando ao pensar que a empresa inativa, ou seja, sem movimento está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias. Devido à burocracia no processo de fechamento, muitos empreendedores mantêm empresas paralisadas, sabemos que para baixar uma empresa a mesma deve está em … Continue lendo "Principais obrigações com o Fisco de uma empresa inativa"
A previsão é que os serviços sejam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, 19/1. O sistemas afetados são: – Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal – Caixa Postal – Parcelamentos Especiais – Simples Nacional – consulta aos documentos de arrecadação (DAS0 pagos – Arrecadação – distribuição dos tributos de ITR e Simples Nacional – … Continue lendo "Serpro esclarece intercorrência técnica que afeta serviços da RFB"
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (16/1/2020), a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário … Continue lendo "Frete de retorno é previsto em nova resolução da ANTT"
O que fazer quando o benefício é indeferido? Existem vários critérios que são importantes de analisar ao realizar o seu pedido de aposentadoria, afinal o INSS nega a concessão do benefício por vários motivos. Entretanto, cumpre dizer que não é porque o benefício foi negado que você deverá desistir do seu pedido. Na verdade, é ingressar com pedido judicial … Continue lendo "7 motivos utilizados pelo INSS para negar sua aposentadoria em 2020"
O ano começou com novos valores e regras de funcionamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir deste mês, os assegurados precisarão encarar as regras aprovadas pela reforma da previdência, que influenciará diretamente na liberação dos benefícios do INSS. Além disso, a mudança do piso nacional mínimo modificará os valores concedidos aos segurados. É … Continue lendo "Novo valor de teto do INSS para 2020 afetará aposentadorias e pensões"
Com mais de dez anos desde a sua criação, o programa do microempreendedor individual (MEI) tem, segundo dados do governo federal, mais de 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados. Porém, esse número vem acompanhado do alto índice de inadimplência no pagamento dos tributos que demandam a modalidade: são 54% de contribuintes, de acordo com o … Continue lendo "MEI: Taxa de inadimplência é alta"
O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou inflação de 1,07% em janeiro deste ano, taxa inferior ao 1,69% de dezembro. O índice é, no entanto, superior ao 0,26% de janeiro de 2019. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula 7,81% em 12 meses. Entre os subíndices que compõem o índice, a maior alta … Continue lendo "Inflação: Índice Geral de Preços (IGP-10) cai"
O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina “Comodato” você conhece o termo? Ele aparece frequentemente em negociações em diversas situações. O comodato se refere à uma modalidade de empréstimo, quando o proprietário cede um bem ou imóvel por um tempo especificado no contrato e a única obrigação é devolver o … Continue lendo "Empréstimo de bens pode parecer simples, mas não é"
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