Enviamos semanalmente os melhores artigos e notícias da semana, além dos informativos referentes aos nossos serviços, mudanças na legislação e etc...
Em compensação, proposta concede incentivo para as empresas que mantiverem pelo menos esse percentual de brasileiros em seus quadros O Projeto de Lei 2456/19 acaba com a reserva obrigatória hoje prevista na legislação para contratação de empregados brasileiros pelas empresas. Ao mesmo tempo, estabelece tratamento favorecido junto ao Poder Público para as que contratarem brasileiros, … Continue lendo "Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros"
De acordo com o PLP 139/2019, qualquer medida que “onere” contribuintes deve ser previamente expressa em lei A Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PLP 139/2019) que pretende criar uma espécie de “código de defesa do contribuinte”. O objetivo é dar transparência, ao deixar claros os direitos, deveres e garantias a serem cumpridos na relação … Continue lendo "Projeto cria “código de defesa do contribuinte” e dá mais clareza sobre direitos de quem paga impostos"
Cuidado na hora da limpeza: alguns documentos exigem cinco anos até serem dispensados; Procon-SP explica o que fazer Quem está aproveitando que já estamos na metade do ano e quer se livrar dos papéis que se acumularam durante os últimos meses deve saber quais documentos podem ou não ser jogados fora. Confira abaixo as dicas … Continue lendo "Saiba por quanto tempo guardar comprovantes e notas fiscais"
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deve ficar próximo da estabilidade no segundo trimestre deste ano. A informação consta da ata da última reunião do comitê, que decidiu, na semana passada, manter a … Continue lendo "BC projeta PIB próximo da estabilidade no segundo trimestre"
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do ano-calendário 2014. O crédito tributário … Continue lendo "Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão"
Ser dono do próprio negócio é um sonho antigo para uma grande parcela da população brasileira. Nos últimos anos, as turbulências na economia e a consequente dificuldade no mercado de trabalho levaram milhões de trabalhadores — uns por opção, outros por pura necessidade — a antecipar a realização de projetos e a se tornar patrões … Continue lendo "Microempreendedores individuais já são mais de 8 milhões em todo o Brasil"
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou que assim que a reforma da Previdência sair da fase de comissão, sua prioridade será o texto que muda o sistema tributário brasileiro. Entre os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso, aquele que tem avançado mais nasceu dentro do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), … Continue lendo "Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?"
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode prorrogar por mais cinco anos a possibilidade de dedução no Imposto de Renda da contribuição paga pelo empregador doméstico ao INSS. Pronto para ser votada na CAE, o Projeto de Lei (PL) 1.766/2019 é do senador Reguffe (Sem partido-DF) e tem relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Eles dizem … Continue lendo "Dedução sobre INSS pago pelo empregador doméstico pode ser prorrogada"
Foram publicados os Atos Declaratórios Executivos – ADE Copes nº 01 e 02/2019 de que trata o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 03 de maio de 2019. O ADE Copes nº 1/2019 dispõe sobre o Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas … Continue lendo "Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos"
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está nas mãos … Continue lendo "Simples Nacional passará por pente-fino da Equipe Econômica"
Rua Vereador Osni Ortiga, 407
Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC
CEP 88062-450
