Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, [...]
Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária, apesar de sua complexidade, é o melhor caminho para [...]
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O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo dia 10. O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação [...]
Através do Despacho CONFAZ ICMS 05/2020 foram publicados os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia [...]
Boletim do Confaz mostra também acréscimo de 5,38% no recolhimento geral dos tributos estaduais O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disponibilizou no [...]
Texto estende a templos religiosos e santas casas a prorrogação de isenções de ICMS por até 15 anos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na [...]
O governador Carlos Moisés da Silva assinou, na sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]
O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz. O novo Convênio ICMS 190/17 [...]
Através do Convênio ICMS 169/2017, publicado em 28.11.2017 no Diário Oficial da União, o CONFAZ estabeleceu condições gerais para concessão de [...]
